Áreas de atuação
Conheça um pouco mais sobre a atuação do escritório.
Direito Administrativo
Ação Civil Pública: propositura e defesa em ações coletivas em favor dos sindicatos e seus associados/filiados;
Ação de Improbidade Administrativa: defesa de empresas, agentes políticos e servidores públicos em ações por ato de improbidade administrativa;
Conselhos Profissionais: atuação em defesa de profissionais liberais perante Conselhos Profissionais: CRM, CREA, CRO, CAU, COREN, CRF, CRC, entre outros;
Defesa em Trânsito: defesa de multas, cassação da CNH e suspensão do direito de dirigir;
Desapropriação: defesa em ação judicial de desapropriação e propositura de ações judiciais contra decretos de desapropriação;
Direito Ambiental: defesa contra autuações ambientais e defesa em ações civis públicas ambientais relacionadas à paralisação de atividades e obras, anulação de licenças ambientais e à reparação de danos;
Direito Constitucional: elaboração de pareceres sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de leis ou atos normativos;
Indenização: indenização de danos morais e materiais contra qualquer órgão da Administração Pública (ex.: servidão administrativa, danos ao imóvel, danos em veículos por ruas esburacadas, erro médico, dentre outros);
Licitação: pedido de esclarecimentos e impugnações a editais de licitação; recursos administrativos e representação perante aos Tribunais de Contas; revisão de propostas e dos documentos obrigatórios para participar de licitação; assessoria em procedimentos de alterações contratuais e de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato; defesa contra a aplicação de multas, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade;
Mandado de Segurança: propositura e defesa em mandados de segurança aos cidadãos nos mais variados assuntos de direito constitucional e administrativo (ex.: vaga em CMEI/creche, reintegração, vaga concurso público, dentre outros);
Parecer Jurídico: elaboração de pareceres e opiniões legais sobre consultas na área de direito público, administrativo e constitucional.
Servidores Públicos: defesa em processos administrativos disciplinares instaurados aos servidores públicos nos mais diversos órgãos públicos; propositura de medidas administrativas e judiciais relacionadas a concurso público, aposentadoria, remuneração, promoção, enquadramento, sanções administrativas, entre outras;
Tribunais de Contas da União e dos Estados: defesa de empresas, autoridades e servidores públicos em processos perante os Tribunais de Contas.
Direito Tributário
Defesa em processos: representação em contenciosos fiscais, defendendo interesses em todas as instâncias judiciais e administrativas; contestações de cobranças excessivas de tributos e recursos administrativos em Auto de Infração; defesa de IPTU em execução fiscal e isenção de IPVA;
Planejamento fiscal e tributário: desenvolvimento de estratégias tributárias personalizadas que alinham os objetivos financeiros e operacionais da empresa.
Direito Trabalhista
Empregador: assessoria e consultoria para o cumprimento da legislação trabalhista; implantação e planejamento de rotinas preventivas internas; elaboração de Regimento Interno; elaboração de Código de Conduta; elaboração, revisão e análise de contratos; elaboração, revisão e análise de banco de horas; consultoria e assessoramento na contratação de novos funcionários; acompanhamento e mediação para a realização da rescisão do contrato de trabalho; auditoria trabalhista; atuação em processos de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial; defesas em processos judiciais, realização de audiências, interposição de recursos, acompanhamento e gestão de processo; resgate de ativos decorrentes de bloqueios judiciais, depósitos recursais e compensação de créditos; defesa em Processo Administrativo do Trabalho;
Empregado: Reclamatória Trabalhista englobando todos os direitos/pedidos no âmbito das relações de trabalho.
Direito Previdenciário
Regime Geral de Previdência Social (INSS): processos administrativos e judiciais; auxílio doença; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; pensão por morte; auxílio reclusão; revisão de benefícios; aposentadorias especiais; amparo assistencial ao idoso e ao deficiente (BPC); auxilio acidente e planejamento previdenciário.
Regime Próprio de Previdência Social (servidores públicos): processos administrativos e judiciais; auxílio doença; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; pensão por morte e revisão de benefícios.